Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.905, de 20 de Julho de 2009

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:59

Indevida incidência de ICMS sobre demanda de reserva

É incabível a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre demanda de
Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.809, de 30 de Março de 2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 17:44

Companheiro homossexual poderá ser dependente no IR

O Projeto de Lei 3712/08, do deputado Maurício Rands (PT-PE), permite a inclusão de companheiro homossexual como dependente no Imposto de Renda (IR).
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 15:37

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 01:00

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2004 - 07:02

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.831, de 5 de Setembro de 2003.

Revoga o Decreto no 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 20:50

Sarney defende recriação da CPMF

Para Sarney a CPMF, " é um imposto muito pequeno e um imposto bom porque não tira mais dos pobres
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:50

Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:05

Creditamento do ICMS é impossível em período anterior à Lei Kandir

O contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode creditar-se do
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:27

Crédito de IPI: entrada tributada e saída desonerada

O IPI é um imposto não-cumulativo. Isso significa dizer que o valor cobrado desse imposto na
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:26

Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

A prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 13:59

Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais

PLS prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Descontos fiscais. Condenação proferida em ação trabalhista. Indenização decorrente das diferenças em face da observância do regime de caixa.

No que tange aos descontos do imposto de renda, a adoção do regime de caixa, em que há a incidência
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:05

Recurso de revista. Município de redenção.

Mudança de regime jurídico. Instituição do plano de cargos e carreiras dos servidores.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:20

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 7034

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

É incabível a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre demanda de

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo

O Projeto de Lei 3712/08, do deputado Maurício Rands (PT-PE), permite a inclusão de companheiro homossexual como dependente no Imposto de Renda (IR).

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.

Revoga o Decreto no 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

Para Sarney a CPMF, " é um imposto muito pequeno e um imposto bom porque não tira mais dos pobres

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep

O contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode creditar-se do

O IPI é um imposto não-cumulativo. Isso significa dizer que o valor cobrado desse imposto na

A prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não

PLS prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções

No que tange aos descontos do imposto de renda, a adoção do regime de caixa, em que há a incidência

Mudança de regime jurídico. Instituição do plano de cargos e carreiras dos servidores.

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas

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